ÂMBITO


A AEP – Associação Empresarial de Portugal, doravante designada por «AEP» e a AIP – Associação Industrial Portuguesa, doravante designada por «AIP», são associações privadas sem fins lucrativos que respeitam a privacidade dos seus interlocutores. A Política de Privacidade da AEP e da AIP pretende dar a conhecer quem somos, com que finalidades recolhemos os dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

 

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS


O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a AEP – Associação Empresarial de Portugal, pessoa coletiva nº 500 971 315, com sede na Avenida da Boavista, 2671, 4100-135 Porto, número de telefone +(351) 22 998 15 00 e a AIP – Associação Industrial Portuguesa, pessoa coletiva nº 500032335, com sede em Lisboa e Polo da Delegação da AlP  na Av. Dr. Mário Soares,

Pavilhão Multiusos, 1º andar, Topo Norte, sala 11, 2040-413 Rio Maior, número de telefone +(351) 21 360 10 65.

Em certos casos, a AEP e a AIP atuarão como subcontratantes, procedendo ao tratamento dos seus dados por conta de outra entidade, que atuará como responsável pelo tratamento, o que sucederá designadamente com os programas financiados.
Nesses casos, devidamente assinalados, recomendamos a consulta da política de privacidade e/ou demais informações sobre o tratamento dos seus dados junto dos responsáveis pelo tratamento.

 

TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO

A AEP e a AIP assumem o compromisso de tratar os dados pessoais de forma lícita e transparente.
Os dados pessoais serão unicamente recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo tratados de forma incompatível com essas finalidades.

Assim só tratará os seus dados pessoais quando:

·        1. Tiver um interesse legítimo para o fazer, nomeadamente para:

§  1.1. Manutenção do Website https://financeforgrowth.org.pt;

§  1.2. Prestação de serviços e apoio técnico e de consultoria;

§  1.3. Assegurar a segurança da informação;

§  1.4. Inscrição nas ações organizadas ou apoiadas pela AEP e pela AIP no âmbito do Projeto Finance For Growth;

 

o   1.5. Desde que, em cada caso, o nosso interesse esteja conforme a legislação aplicável e os seus direitos;

 

·        2. Tiver obtido o consentimento do titular dos dados para tratar os dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas;

·        3. Quando necessário para cumprir obrigações legais;

·        4. Para fins de investigação científica e académica.

 
PARTILHA DOS DADOS PESSOAIS


A AEP e a AIP poderão partilhar os dados pessoais com empresas prestadoras de serviços e com entidades parceiras no desenvolvimento e promoção de projetos. As empresas prestadoras de serviços, assim como as entidades parceiras, estão vinculadas à AEP e/ou à AIP por contrato escrito, apenas podendo tratar os dados pessoais para os fins especificamente estabelecidos e não estando autorizadas a tratar os seus dados pessoais, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

 

Os dados pessoais podem, ainda, ser partilhados internamente com outras empresas do Grupo AEP e do Grupo AIP, no âmbito de um acordo intragrupo, estando assegurado o cumprimento das regras de proteção de dados em vigor na AEP e na AIP.

A seu pedido e/ou com o seu consentimento, os seus dados pessoais poderão ser partilhados com outras entidades.

Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os dados pessoais poderão também ser

transmitidos a autoridades judiciais, administrativas e de supervisão.

 

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DA INFORMAÇÃO


A AEP e a AIP conservarão e armazenarão os dados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, à exceção dos casos em que exista uma exigência legal específica designadamente no âmbito de projetos financiados por dinheiro público.
 
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS


O titular pode exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento ou oposição e, quando aplicável, o direito de portabilidade dos mesmos.
Se o tratamento depende do consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que AEP e a AIP estejam sujeitas. 
Caso o titular dos dados pretenda exercer qualquer um dos direitos, deverá contactar a AEP, por escrito, através do email dpo@aeportugal.pt ou carta, enviada para a morada:
Avenida Dr. António Macedo, 196
Edifício de Serviços da AEP
4450-617 Leça da Palmeira.
 

Poderá ser solicitado prova de identidade, por forma a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas efetuada com o titular.

 

Caso o titular dos dados pessoais pretenda exercer qualquer um dos direitos, deverá contactar a AIP-CCI, por escrito, através do email rgpd@aip.pt ou carta para a morada, Edifício AIP-CCI, Praça das Indústrias, Junqueira, 1300-307 Lisboa, no entanto, poderá ser instado a fazer prova de identidade, por forma a assegurar a titularidade dos direitos solicitados.


Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o pedido poderá não ser imediatamente satisfeito.
De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados .
 

COOKIES

 

“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas nos equipamentos de acesso, seja computador, tablet, smartphone ou qualquer outro dispositivo com informação sobre a navegação, retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.

 

Para que servem os Cookies

 

Os cookies ajudam-nos a melhorar a qualidade do nosso website, permitindo-nos aferir a utilidade das páginas, interesse e o número de utilizações dos websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

 

Que cookies utilizamos

 

A AEP e a AIP utilizam cookies de sessão que são cookies temporários que permanecem no arquivo do browser até sair do website. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo identificar problemas e fornecer uma melhor experiencia de navegação.


SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE

A AEP e a AIP empenham-se em assegurar a segurança e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos. No entanto, a transmissão de informação através de Internet não é completamente segura e, assim, não podemos garantir completamente a segurança da informação transmitida através deste Website – https://financeforgrowth.org.pt.
A AEP e a AIP têm vindo a adotar diversas medidas de segurança, por forma a proteger os dados pessoais de qualquer uso ilícito, bem como exige aos seus parceiros que adotem as medidas de segurança equivalentes aquelas que pratica. Não vendemos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro.
A AEP e a AIP assumem o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.
 
ALTERAÇÃO À POLÍTICA DE SEGURANÇA

A AEP e a AIP poderão, a qualquer momento, atualizar esta Política de Privacidade. Solicitamos, assim, que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.

 

Data: 29 de Janeiro 2019

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